Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/06/2021
PRE 87/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre alteração e acréscimo no dispositivo da Resolução nº 318 de 22 de outubro de 2015, estabelecendo o acréscimo de 5% (cinco por cento) da margem consignável de desconto em folha de pagamento emergencialmente durante a COVID-19, até a data de 31/12/2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 21/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 15/06/2021Proposição autuada
- 15/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/06/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/06/2021Proposição aprovada
- 21/06/2021Norma promulgada
Votações desta proposta
- 21/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Resolução nº 87 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

