Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/06/2021
IND 3306/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que seja pautado na MENP e posteriormente encaminhado a esta Casa de Leis para a aprovação, em regime de urgência, o Processo 0028.206838/2020-59 que versa sobre a reestruturação do Plano de Carreira Cargos e Remuneração – PCCR dos servidores da SEDAM.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026