Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/06/2021
REQ 1761/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
solicita à bancada federal, através de seu coordenador Deputado Federal Lúcio Mosquini, informações e providências quanto à aplicabilidade das proibições previstas no art. 8°, da Lei Complementar 173/2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 15/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 1761 de 2021 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026