Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/05/2021
IND 3300/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo a necessidade de: Promover a criação do PROCON eletrônico para registro pela internet das consultas, dúvidas e sugestões de consumidores quanto às relações de consumo, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026