Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/06/2021
IND 3292/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, a necessidade de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os cidadãos desempregados enquanto perdurar à pandemia, ocasionado pela Covid-19, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lebrão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

