Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/06/2021
REQ 1750/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, informações e providências acerca do prazo de envio a esta Casa de Leis do Projeto de Lei Complementar no que concerne a regulamentação da Polícia Penal no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026