Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/06/2021
PLO 1150/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre penalidade aos fornecedores em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 11/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 01/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 15/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 03/08/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 11/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 11/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026