Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/06/2021
PLO 1140/2021
Ementa oficial
Proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis, sem a certificação do órgão ou entidade federal competente, que possuam na sua composição o ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou bórax, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 01/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 15/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/10/2021Parecer favorável da Comissão
- 08/07/2022Parecer favorável da comissão
- 18/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/10/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 18/10/2022Proposição aprovada
- 21/10/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/11/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1140 de 2021 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1140 de 2021 em 34ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026