Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/06/2021
PLO 1138/2021
Ementa oficial
Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesa e cadeira para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos shopping centers comerciais e restaurantes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 01/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 15/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/11/2022Proposição retirada pelo autor
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- 05/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026