Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2021
IND 3268/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo e extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e à Polícia Militar - PMRO, que adote por iniciativa de Decreto (Minuta em anexo), a criação Serviço de Atenção à Saúde do Policial Militar com a regulamentação da assistência médico-hospitalar, hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, psicológica e social ao policial militar do estado de Rondônia, seus dependentes legais e aos pensionistas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026