Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2021
PLO 1129/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a anistia de multas administrativas sob a égide de decretos e leis que versam sobre o enfrentamento da emergência de saúde decorrente da covid-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 11/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 11/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 11/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026