Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2021
PLO 1124/2021
Ementa oficial
Obriga estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes por sistema de senhas em TVs ou Painéis, a adotarem também a chamada de voz, informando o número de senha e o número de guichê de atendimento, bem como impressão de senhas pelo sistema Braile.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2021Parecer favorável da comissão
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/10/2022Parecer contrário da comissão de mérito
- 28/11/2022Parecer contrário da comissão de mérito
- 29/11/2022Parecer contrário da comissão de mérito
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- 05/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026