Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2021
VP 33/2021
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 808/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 29/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/06/2021Parecer pelo manutenção do veto
- 29/06/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 29/06/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/06/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 05/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Parcial nº 33 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026