Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2021
VT 109/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 668/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 08/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 22/06/2021Sem parecer da Comissão
- 29/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/06/2021Veto sobre a proposição mantido
- 08/07/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 05/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto Total nº 109 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026