Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2021
VT 108/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 858/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 08/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/06/2021Parecer pelo manutenção do veto
- 29/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2021Veto sobre a proposição mantido
- 08/07/2021Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 05/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto Total nº 108 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026