Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2021
VT 107/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 693/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Rondônia, para microempresas e empresas de pequeno porte durante a vigência do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 que ‘Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia’ ”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 08/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/06/2021Parecer pelo manutenção do veto
- 29/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2021Veto sobre a proposição mantido
- 08/07/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 05/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto Total nº 107 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026