Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2021
PLO 1119/2021
Ementa oficial
Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 01/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2021Parecer favorável da Comissão
- 29/11/2022Proposição retirada pelo autor
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026