Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2021
PLC 104/2021
Ementa oficial
Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 05/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/05/2021Proposição autuada
- 27/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 28/05/2021Sem parecer da Comissão
- 06/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/07/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 06/07/2021Proposição aprovada
- 13/07/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 05/08/2021Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 16/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2021 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 56 - Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026