Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2021
REQ 1746/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso á Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, informações e providências quanto á aplicabilidade da Portaria n°1324, de 13 de maio de 2021, referente a retomada de visitas sociais nos estabelecimentos penais da SEJUS, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026