Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/05/2021

IND 3099/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a alteração da Lei nº 4.984, de 29 de abril de 2021, a fim de incluir os servidores ocupantes do cargo de Oficial do Ministério Público do Estado de Rondônia no rol de profissionais pertencentes ao grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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