Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/05/2021
PLO 1114/2021
Ementa oficial
Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações, e cria o laudo técnico de vistoria predial (LTVP) no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovada a Redação Final
Desde 19/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 11/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/09/2021Parecer favorável da comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada em 2º turno
- 19/04/2022Aprovada a Redação Final
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2021 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2021 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026