Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/05/2021

IND 3054/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), a necessidade de cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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