Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/05/2021
PLO 1107/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 27/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 11/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2021Parecer favorável da comissão
- 10/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2021Parecer favorável da comissão
- 14/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/06/2022Proposição aprovada
- 21/06/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/08/2022Proposição com veto total
- 27/09/2022Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 28/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 1107 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 04/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1107 de 2021 em 19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026