Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/05/2021

IND 3033/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, que adote a iniciativa de projeto de lei dispondo sobre a redução da jornada de trabalho em 30 horas semanas para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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