Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/05/2021
PLO 1086/2021
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 483.700,25, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiário Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 11/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/05/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/05/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 11/05/2021Proposição aprovada
- 13/05/2021Aguardando assinatura do autógrafo
- 25/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1086 de 2021 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 23/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1086 de 2021 em 21ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026