Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/04/2021

IND 3028/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópias à Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, a necessidade de isenção e/ou redução de IPVA e ICMS dos segmentos que tiveram suas atividades suspensas em virtude da pandemia, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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