Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/05/2021
PLO 1069/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos Cartórios de Registro Civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 (quatorze) anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 04/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/11/2022Proposição retirada pelo autor
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- 05/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026