Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/05/2021
PLO 1067/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a procederem o registro e a comunicação imediata do nascimento de recém-nascido com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com essa anomalia genética no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 04/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/09/2021Parecer favorável da comissão
- 29/09/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

