Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/05/2021
PLO 1064/2021
Ementa oficial
Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 28/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 04/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/11/2021Parecer favorável da comissão
- 22/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/11/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/11/2021Proposição aprovada
- 29/11/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/01/2022Proposição com veto total
- 28/03/2022Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 10/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 1064 de 2021 em 48ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1064 de 2021 em 49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026