Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/05/2021
PLO 1062/2021
Ementa oficial
Fica vedado às operadoras de telefonia móvel do Estado de Rondônia a bloquear as ligações feitas por meio de celular (pré e pós - pago), ou restringir o acesso e as ligações, para o canal de atendimento do INSS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 01/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 04/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 17/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/10/2021Prazo vencido na Comissão
- 29/11/2022Proposição retirada pelo autor
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026