Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/05/2021
IND 3021/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a criação de política de direito das pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências no âmbito do Estado de Rondônia, nos moldes do anteprojeto de Lei em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026