Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/04/2021

IND 2982/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário de Estado de Justiça (SESDEC), que ocorra o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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