Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/05/2021
PLO 1048/2021
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro”, para fins de equiparação dos valores das diligências do Serviço de Protesto com outras especialidades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/05/2021Proposição apresentada em Plenário
- 04/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/06/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026