Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/04/2021

IND 2980/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), a alteração na Lei Estadual nº 4.961, de 24 de março de 2021.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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