Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2021
IND 2964/2021
Ementa oficial
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo, que antecipe o pagamento de precatórios que o valor não exceda R$ 40.000 (quarenta mil reais), possibilitando que s beneficiários celebrem acordo por meio de advogado constituído diretamente com o Estado, esta medida visa movimentar a economia local.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

