Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2021
REQ 1686/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil, informações e providências quanto ao envio do Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação da polícia penal, haja vista que o processo já se encontra na Diretoria Legislativa da Casa Civil para análise final.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026