REQ 1682/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, com extensão a Casa Civil e Superintendência de Gestão de Pessoas, que os servidores públicos afastados por pertencerem ao grupo de risco, tão somente retornarem as suas atividades laborais, após tomare a segunda dose de vacinação contra o COVID-19, mediante o cumprimento dos prazos estabelecidos para a imunização estipulados pelos fabricantes das respectivas vacinas, inclusive alterando os decretos vigentes no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026