Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2021
IND 2954/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), a necessidade de manutenção, reforma e destinação de bens à Casa de Detenção, no Município de Pimenta Bueno.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

