Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/02/2021

IND 2953/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Casa Civil do Estado, a inclusão no Decreto Governamental, que Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Rondônia, o funcionamento dos serviços dos Centros de Formação de Condutores, seguindo as medidas sanitárias estabelecidas.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jhony Paixão (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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