Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/04/2021
IND 2944/2021
Ementa oficial
Indica ao Secretário de Estado de Finanças (SEFIN), extenso ao Coordenador Estadual do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PRCON), a realização de fiscalização dos preços do leite nos mercados do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026