Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/04/2021
IND 2935/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), a necessidade de retomada da emissão da Carteira de Pescador Amador pela SEDAM, estabelecida pelo Decreto nº 14.084, de 09 de fevereiro de 2009, qual "Estabelece diretrizes par a proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia de que trata a Lei nº 1.038, de 22 de janeiro de 2002, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026