Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2021
IND 2924/2021
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, Cel. Marcos Rocha, com extensão ao comando do corpo de bombeiros, pois em virtude das limitações causadas pela COVID-19, que os estabelecimentos comerciais que tiveram vistoria técnica aprovada no exercício do ano de 2020 sejam isentos de nova vistoria técnica para o exercício de 2021, para fins de emissão contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiro Militar no âmbito do Estado de Rondônia, devendo apresentar apenas laudo de funcionalidade dos sistemas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026