Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2021
PLO 1038/2021
Ementa oficial
Isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 28/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2022Proposição retirada pelo autor
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- 05/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026