Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2021
PLO 1033/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade para internações durante a Pandemia da Covid-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 22/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 28/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/05/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026