Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/04/2021
PLO 1023/2021
Ementa oficial
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, “REFAZ IPVA/ITCD".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 22/04/2021Proposição autuada
- 22/04/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 22/04/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/04/2021Proposição aprovada
- 17/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2021 em 19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 21/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2021 em 18ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026