Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/04/2021
PLO 1022/2021
Ementa oficial
Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas - Revalida, considerando ainda a atuação no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 20/04/2021Proposição autuada
- 20/04/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 20/04/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 20/04/2021Proposição aprovada
- 14/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1022 de 2021 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 23/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1022 de 2021 em 17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026