Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/04/2021
PLO 1018/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a aplicação de multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sem comprovação científica sobre “vacinas de imunização” a epidemias, endemias e pandemias no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 20/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/04/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 28/04/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 13/05/2021Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 22/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1018 de 2021 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026