Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/04/2021
PLO 1012/2021
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2021Proposição autuada
- 13/04/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 13/04/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 13/04/2021Proposição aprovada
- 20/04/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 23/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2021 em 15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026