Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/03/2021

IND 2790/2021

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia a necessidade da equiparação salarial entre os servidores efetivos da saúde que estão trabalhando na linha de frente do COVID-19 com os servidores que encontram-se no regime de contrato emergencial, uma vez que estão exercendo as mesmas funções, divergindo apenas no tipo de contrato e remuneração.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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