Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/04/2021

IND 2763/2021

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a realização de georreferenciamento e, posteriormente, a regularização fundiária no bairro Terra Prometida, localizado no Município de Porto Velho.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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